A palavra Legiferante, significa:

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo.Caso o presidente da República editasse medida provisória dilatando o prazo de...
• Considere as seguintes afirmativas sobre o processo legislativo: I. É vedada a edição de medidas provisórias que vise a detenção ou seqüestro de...
• A respeito das espécies normativas e do processo legislativo, assinale a opção correta.
• Assinale a opção correta:.
• Com relação às sessões legislativas parlamentares, por força das normas constitucionais e regimentais, é correto afirmar que