Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - MPE-RR - Atendente - h |

Q2928893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela com idade entre 12 e 18 anos.

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