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Q4278338
Pedagogia Políticas Educacionais , Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Português - Edital nº 16 |
Q4278338 Pedagogia
Ana, mãe de uma criança de 4 anos, procurou a Secretaria Municipal de Educação para solicitar matrícula de sua filha em uma escola pública de educação infantil. Na mesma unidade escolar, ela conheceu Vicente, pai de um adolescente de 15 anos com deficiência intelectual, que buscava atendimento educacional especializado para o filho. No pátio da escola, Ana também encontrou dona Patrícia, professora aposentada, preocupada com a qualidade da conectividade à internet disponibilizada às turmas, e o senhor Gabriel, avô de uma criança internada havia meses em tratamento hospitalar, que desejava saber se o neto teria direito a continuar seus estudos durante a internação.
Com base nos arts. 4º e 4º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como em seus dispositivos correlatos, marque com V as afirmativas verdadeiras ou com F as falsas.

(__)A situação de Ana está amparada pelo inciso X do art. 4º da LDB, que assegura vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da criança, a partir do dia em que ela completar 4 (quatro) anos de idade.

(__)O filho de Vicente, por ser adolescente com deficiência intelectual, não tem direito a atendimento educacional especializado gratuito, uma vez que esse direito se restringe, conforme a LDB, aos educandos da educação infantil.

(__)A preocupação de dona Patrícia relaciona-se ao inciso XII do art. 4º da LDB, que trata da garantia de conectividade das instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, com vistas ao letramento digital e ao desenvolvimento de competências como comunicação, colaboração e resolução de problemas.

(__)O neto do senhor Gabriel, por estar internado para tratamento de saúde em regime hospitalar por tempo prolongado, tem assegurado atendimento educacional durante o período de internação, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a alegação de que o AEE do filho adolescente de Vicente se restringiria à educação infantil. Como a LDB prevê sua transversalidade a todos os níveis, etapas e modalidades, essa afirmação é falsa, o que conduz à alternativa B.

Tema central: Garantias educacionais na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Erra ao considerar verdadeira a segunda afirmativa. A restrição do AEE à educação infantil contraria o art. 4º, III, que estabelece sua transversalidade a todos os níveis, etapas e modalidades.
B
Certa
A alternativa B corresponde ao alcance dos dispositivos cobrados. A primeira afirmativa é verdadeira porque o art. 4º, X, assegura vaga em escola pública de educação infantil ou ensino fundamental próxima da residência desde o quarto aniversário. A segunda é falsa porque o art. 4º, III, garante AEE gratuito transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, sem exclusividade da educação infantil. A terceira é verdadeira porque o inciso XII abrange a conectividade em alta velocidade das instituições públicas de educação básica e superior, com finalidade pedagógica e desenvolvimento de competências digitais. A quarta é verdadeira porque o art. 4º-A assegura atendimento educacional ao aluno da educação básica em tratamento hospitalar ou domiciliar prolongado, conforme regulamentação do Poder Público competente. Nesse último caso, a continuidade dos estudos sustenta a leitura de que o neto é aluno da educação básica, embora isso não esteja explícito no enunciado.
C
Errada
Inverte as três primeiras classificações: a primeira é verdadeira pela garantia de vaga próxima da residência desde os 4 anos; a segunda é falsa porque o AEE não se restringe à educação infantil; e a terceira é verdadeira porque a conectividade prevista no inciso XII abrange instituições públicas de educação básica e superior.
D
Errada
Erra ao considerar falsas a primeira e a quarta afirmativas. O art. 4º, X, assegura a vaga pública próxima da residência desde o quarto aniversário, e o art. 4º-A garante atendimento educacional ao aluno da educação básica durante tratamento hospitalar ou domiciliar prolongado, conforme regulamentação competente.
Pegadinha da questão
A segunda afirmativa transforma indevidamente o AEE em um direito exclusivo da educação infantil. O que a torna falsa é essa restrição, incompatível com a transversalidade prevista na LDB.
Dica para questões semelhantes
  • Ao avaliar o alcance do AEE, confira se a afirmação preserva sua transversalidade a todos os níveis, etapas e modalidades.
  • Na garantia de vaga próxima da residência, observe o marco exato: o dia em que a criança completa 4 anos.
  • Na conectividade prevista no art. 4º, XII, considere tanto a educação básica quanto a superior públicas e sua finalidade pedagógica.
  • No atendimento durante tratamento prolongado, verifique a condição de aluno da educação básica e a previsão de regulamentação federativa, sem acrescentar prazo mínimo numérico ou modalidade específica de atendimento.

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