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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134072 Legislação Federal
O Estatuto Social do SEBRAE/GO em seu Art. 8º descreve as instituições que compõem os associados-instituidores. São considerados exemplos de entidades da composição do Conselho Deliberativo Estadual – CDE:
Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

A questão pede que você identifique as entidades que compõem os associados-instituidores do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do SEBRAE/GO, conforme o Estatuto Social do SEBRAE Goiás, Art. 8º. O conhecimento do contexto federativo estadual e das entidades representativas locais é essencial.

Legislação Aplicável:

Estatuto Social do SEBRAE/GO, Art. 8º: "São associados-instituidores a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), a Federação do Comércio do Estado de Goiás (FECOMÉRCIO-GO) e a Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (FACIEG)..."

Tema central:

O Conselho Deliberativo Estadual é composto obrigatoriamente por entidades que representam os setores produtivos locais. No caso do SEBRAE Goiás, são as principais federações estaduais dessas áreas, sem incluir entidades de outros estados.

Exemplo prático:

Se um projeto para apoiar pequenas empresas de Goiás precisasse de aprovação, só teriam assento e poder de decisão as federações de Goiás listadas no Estatuto, não as de outros estados.

Justificativa da alternativa correta (A):

Alternativa A cita as quatro entidades exatamente como descrito no Art. 8º do Estatuto, todas de Goiás. Confirma o respaldo legal e o critério territorial preciso.

Análise das alternativas incorretas:

  • B: Todas as entidades citadas são de Minas Gerais, estado diverso de Goiás, contrariando o estatuto.
  • C: Mistura entidades do Distrito Federal (FAEG e FIEG) com entidades de Goiás, o que fere a unidade estadual obrigatória do Estatuto.
  • D: Todos os órgãos citados são do Distrito Federal, não de Goiás. Pegadinha clássica: atenção ao elemento local!

Pegadinha:

Alerta! Palavras como "Minas Gerais" ou "Distrito Federal" confundem candidatos apressados. Sempre relacione ao estado pedido (aqui, Goiás).

Dica motivacional:

Dominar o estatuto interno de organizações como o SEBRAE garante vantagem – revise sempre nomes e abrangências territoriais antes da prova!

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