Interpretação do Enunciado: O tema central é a responsabilidade das empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em promover educação ambiental, com base no disposto pelo Art. 3º, inciso V, da Lei n° 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Legislação Aplicável: Lei nº 9.795/1999, Art. 3º, inciso V:
“Art. 3º – [...] V – às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.”

Tema Central e Exemplo Prático: Trata-se da capacitação ambiental dos trabalhadores, que é fundamental para reduzir impactos ambientais negativos resultantes das atividades produtivas. Exemplo: uma indústria florestal implementa treinamentos regulares sobre descarte de resíduos e uso sustentável dos recursos, visando evitar poluição e degradação do entorno.

Análise da Alternativa Correta (C):
A alternativa C está correta, pois replica fielmente o texto legal, determinando a capacitação dos trabalhadores para melhorar o ambiente de trabalho e controlar as repercussões ambientais do processo produtivo. Essa medida está em conformidade tanto com a doutrina (Hendges, “A educação ambiental nas empresas”) quanto com a prática regulatória, fortalecendo a cultura preventiva e sustentável.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Embora relacionada à educação ambiental, não especifica a capacitação dos trabalhadores nem aborda as repercussões do processo produtivo.
B) A palavra “incorporar a dimensão ambiental” remete à esfera educacional, principalmente às escolas, conforme incisos III e IV do mesmo artigo, não sendo obrigação das empresas na forma descrita.
D) O texto aproxima-se do que é atribuição a famílias (Art. 3º, III), e não especificamente às empresas.
E) A promoção da educação ambiental integrada aos programas educacionais é tarefa de escolas e instituições de ensino, não o foco do inciso V.

Estratégia de Prova: O comando da questão exige atenção à literalidade da lei. Evite distrair-se com alternativas genéricas e busque termos-chave como “capacitação dos trabalhadores” e “processo produtivo”.

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