Gabarito: A) sem remuneração.

1. Interpretação do tema e legislação aplicada:
A questão trata do mandato dos conselheiros no Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do SEBRAE, em especial se este mandato é remunerado. O ponto central é saber se conselheiros e suplentes recebem ou não remuneração pelo exercício da função.

2. Citação da legislação:
O assunto está previsto no Estatuto Social do SEBRAE, que traz de maneira expressa:
Art. 12, § 6º: “O Presidente do CDE, enquanto detiver a condição de conselheiro titular representante do associado que o indicou, terá um mandato de dois (02) anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser reeleito uma única vez, por igual período.”
Embora o artigo cite o Presidente, o padrão adotado para os conselheiros é sem remuneração, conferindo natureza honorífica à função.

3. Tema central e conhecimentos necessários:
O tema exige entendimento de que cargos em conselhos deliberativos de entidades como o SEBRAE, por regra, não são remunerados, distanciando-se de vínculos empregatícios e de obrigações trabalhistas.

4. Exemplo prático:
Imagine que João é servidor de órgão parceiro do SEBRAE e foi indicado conselheiro titular no CDE/GO. Ele exerce as atribuições do conselho, mas não recebe qualquer salário ou gratificação extra por isso.

5. Justificativa da alternativa certa:
A alternativa A) sem remuneração está correta pois reflete exatamente o texto do Estatuto Social. O legislador optou por garantir a imparcialidade e o caráter honorífico da função.

6. Análise das demais alternativas:
B) com remuneração / C) com remuneração parcial / D) com remuneração bonificada: todas incorretas, pois não há qualquer previsão estatutária ou legal que permita remuneração (mesmo parcial ou bonificada) para o exercício da função de conselheiro no âmbito do CDE/SEBRAE.

7. Possível pegadinha:
A menção a modalidades de remuneração pode induzir o candidato ao erro, por isso, atenção à leitura literal do estatuto e do enunciado!

Resumo: A atuação como conselheiro do CDE/SEBRAE é honorífica, sem remuneração. O candidato precisa conectar o comando da questão com a disposição estatutária expressa.

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