Complete o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescent...
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Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de General Carneiro - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Assistente Social |
Q2292058
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Complete o artigo 3º do Estatuto da
Criança e do Adolescente: “A criança e o
adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana,
sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por
outros meios, todas as oportunidades e
facilidades afim de lhes facultar...”.