Comentário da Questão

Interpretação do Enunciado: A questão cobra conhecimento acerca da missão institucional do SEBRAE, contida no Mapa Estratégico SEBRAE Goiás 2017-2022, assunto relevante para a atuação e finalidade do serviço social autônomo do SEBRAE.

Base Legal: A legislação aplicável é a Lei nº 8.029/1990, que em seu art. 8º estabelece que o SEBRAE é um serviço social autônomo voltado ao apoio às micro e pequenas empresas.
Trecho: “...Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE...”

Tema Central Explicado: A missão do SEBRAE se fundamenta na promoção do desenvolvimento dos pequenos negócios e no estímulo ao empreendedorismo, buscando competitividade e sustentabilidade econômica.
Isso está alinhado à Lei Complementar nº 123/2006, que prevê o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (art. 2º).

Exemplo prático: Imagine um microempreendedor que deseja abrir uma pequena empresa. O SEBRAE presta consultoria, oferece cursos e ações de fomento ao negócio, promovendo o empreendedorismo e o crescimento do empreendimento.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D acerta ao mencionar pequenos negócios e empreendedorismo. Isso se conecta diretamente à essência do SEBRAE, que foca em micro e pequenas empresas e incentiva a mentalidade empreendedora. Destaca-se, inclusive, que o tratamento favorecido a essas empresas é determinação constitucional e legal (CF/88, art. 170, IX e LC 123/2006).

Crítica às alternativas incorretas:
A e B: Citam “grandes negócios”, o que foge do público-alvo do SEBRAE, pois a atuação é restrita a micro e pequenas empresas.
C: Embora mencione “pequenos negócios”, erra ao priorizar o “capital de inovação” como principal missão, ignorando o objetivo central de promover o empreendedorismo.

Dicas de prova: Cuidado com termos como “grandes negócios” e “capital tecnológico”; o SEBRAE atua com pequenos negócios e promove o empreendedorismo como missão principal.

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