Comentário da questão – Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017): Princípios observados pelos integrantes

1. Interpretação do Enunciado
A questão cobra o conhecimento do Capítulo II do Código de Ética do Sistema SEBRAE, exigindo identificar quais princípios são essenciais aos integrantes (colaboradores e gestores) no desempenho de suas funções.

2. Legislação Aplicável
A resposta encontra-se no Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017), especialmente no artigo que elenca princípios:
Art. 2º: O Sebrae/RJ considera como valores: a dignidade da pessoa humana, a responsabilidade socioambiental, o respeito, a honestidade, a equidade, a transparência, a lealdade, a discrição, a responsabilidade, a solidariedade, a tolerância, a justiça, a qualidade, a imparcialidade, a diligência, a competência e a cordialidade.

3. Tema Central
O tema central é o padrão ético e de valores esperado dos colaboradores do SEBRAE. Conhecer esses princípios é fundamental tanto para entender o funcionamento interno do órgão quanto para assegurar a qualidade do atendimento ao público.

4. Exemplo Prático
Imagine um colaborador do SEBRAE atendendo pequenos empresários: deve agir com ética (transparência e correção), integridade (agir de acordo com princípios morais e legais) e moralidade (agir conforme bons costumes e respeito). Qualquer conduta contrária compromete a credibilidade institucional.

5. Justificativa da Alternativa Correta – C
A alternativa C) Ética, integridade e moralidade está correta, pois, além de serem princípios expressamente previstos no Código, refletem a essência dos valores éticos institucionais. Esses princípios também se articulam com o art. 37 da CF/88, que exige moralidade e integridade na administração indireta.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A: “Isonomia” não está entre os termos do art. 2º.
B: “Legalidade” é importante, mas não consta nesse capítulo como princípio essencial do Código do SEBRAE.
D: “Confiabilidade” também não é listada dentre os princípios do art. 2º.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas
Muitos candidatos confundem princípios do Código de Ética com princípios constitucionais gerais (CF/88). Atenção ao que é característico da norma interna do SEBRAE e sempre confira os termos exatos do texto legal/codificado.

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Art. 2º. Os integrantes do Sistema Sebrae, caracterizados no art. 1º, devem, nas suas posturas e ações, observar os princípios da ética, da integridade e da moralidade, além dos mandamentos constitucionais e legais.

Aprovado pela Resolução Nº 289/2017, de 31 de agosto de 2017.