Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta.

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Q417881

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417881 Direito Civil

A propriedade superficiária pode ser autonomamente objeto de direitos reais de gozo e garantia, cujo prazo não exceda a duração da concessão da superfície.

O regramento relativo ao direito de retenção não é aplicável às acessões realizadas em bem imóvel.

A extinção do usufruto pelo não uso ocorre após o transcurso do prazo de dez anos.

A posse das coisas móveis não pode ser transmitida pelo constituto-possessório.

O direito à adjudicação compulsória exercido em face do promitente vendedor está condicionado ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.

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