Nos casos em que somente se procede mediante queixa, conside...

Questões de assuntos semelhantes

• Antônio foi denunciado por receptação simples (art. 180, caput, do Código Penal), e o juiz, verificando que seria caso, em tese, da apresentação de...
• No tocante à ação penal, é correto afirmar que
•         Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma...
• Sobre denúncia e queixa, é incorreto afirmar:
• Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é correto afirmar que