Conforme previsão da Lei nº 2.377/01, o Conselho Municipal ...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Proteção e Defesa do Consumidor |

Q3318384 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme previsão da Lei nº 2.377/01, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor − CONDECON, reunir-se-á ordinariamente:

01 vez a cada três meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.

01 vez a cada dois meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.

01 vez a cada quatro meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.

01 vez a cada doze meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.

01 vez a cada seis meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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