A Clínica Médica Mulher Ltda., é sociedade médica,
constituída sob a forma de sociedade limitada,
prestadora de serviços médicos nos ramos de
ginecologia, obstetrícia e ultrassonografia, e todas as
suas atividades são realizadas pelos 03 (três) sócios,
profissionais liberais da Medicina, que assumem
individualmente a responsabilidade pelo desempenho da
profissão. Nessa situação hipotética, sobre a definição
da forma de tributação do ISS − Imposto Sobre Serviços,
é correto afirmar que a clínica:

Question

A Clínica Médica Mulher Ltda., é sociedade médica,
constituída sob a forma de sociedade limitada,
prestadora de serviços médicos nos ramos de
ginecologia, obstetrícia e ultrassonografia, e todas as
suas atividades são realizadas pelos 03 (três) sócios,
profissionais liberais da Medicina, que assumem
individualmente a responsabilidade pelo desempenho da
profissão. Nessa situação hipotética, sobre a definição
da forma de tributação do ISS − Imposto Sobre Serviços,
 é correto afirmar que a clínica:  Alternativa A: Por tratar-se de sociedade empresária, terá que
recolher o ISS calculado sobre o seu faturamento. Ou Alternativa B: Deverá recolher o imposto sobre o faturamento
porque o art. 9º, do Decreto-Lei nº. 406/1968, não foi
recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Ou Alternativa C: Para ter direito ao regime de tributação fixa, os seus
profissionais devem responder de forma pessoal e
direta pelo exercício das atividades individualmente
prestadas, fato não comprovado na situação
hipotética. Ou Alternativa D: Faz jus ao recolhimento do ISS pelo regime de
tributação fixa.  Ou Alternativa E: Poderá recolher o imposto pela alíquota mínima
prevista na lei municipal, incidindo referida alíquota
sobre o faturamento.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [D] Faz jus ao recolhimento do ISS pelo regime de
tributação fixa.

A Clínica Médica Mulher Ltda., é sociedade médica, constitu...

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