A sociedade empresária Gazeta Sempre Extra detém um jornal ...

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Q2031324

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |

Q2031324 Legislação Estadual

A sociedade empresária Gazeta Sempre Extra detém um jornal com circulação diária. Ela adquiriu peças sobressalentes para suas máquinas, com a finalidade de evitar problemas em caso de defeitos em alguma delas, especialmente os finais de semana.
A sociedade empresária terá de pagar o ICMS sobre tais peças?

Sim, pois a imunidade constitucional só abrange a circulação de jornais.

Não, pois sobre tal operação não incide ICMS.

Sim, pois houve circulação de mercadorias.

Não, pois a Constituição Federal garante imunidade para tais peças.

Sim, desde que a circulação diária não atinja 5000 (cinco mil) exemplares.

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