A disciplina e a impessoalidade no ambiente institucional ...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Porteiro |
Q3952635
Direito Administrativo
A disciplina e a impessoalidade no ambiente institucional
exigem que o servidor mantenha postura compatível com
o respeito à Administração e aos demais agentes
públicos. Considerando as vedações funcionais
relacionadas à conduta no local de trabalho, é
CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 117, V: "Art. 117. Ao servidor é proibido:
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;". Como a questão versa sobre conduta no local de trabalho, aplica-se a vedação legal objetiva ao recinto da repartição, confirmando a alternativa A.
Tema central: Vedação funcional no recinto da repartição
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz, em substância, a proibição expressa do art. 117, V, da Lei nº 8.112/1990: o servidor não pode promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. O fundamento jurídico específico é a vedação funcional textual, que alcança tanto manifestações positivas quanto negativas no ambiente da repartição.
B
Errada
Está errada porque admite manifestação de desapreço com base em interesse público e ausência de vantagem pessoal indevida, mas o art. 117, V, não prevê essa exceção. A vedação é objetiva: promover manifestação de desapreço no recinto da repartição é proibido.
C
Errada
Está errada porque autoriza manifestação de apreço desde que não haja ofensa direta ou prejuízo imediato ao serviço, condições que não constam da lei. O art. 117, V, também proíbe manifestação de apreço no recinto da repartição.
D
Errada
Está errada porque tenta afastar a proibição com base no horário e na ausência de interferência nas atividades, mas o critério legal é espacial: "no recinto da repartição". O art. 117, V, não limita a vedação ao horário de atendimento nem a subordina à prova de prejuízo funcional.
Pegadinha da questão
A banca explorou a criação de exceções inexistentes na lei: interesse público, falta de ofensa direta, ausência de prejuízo ao serviço e realização fora do horário de atendimento. Também testou se o candidato percebe que a vedação alcança tanto apreço quanto desapreço.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar proibição funcional da Lei nº 8.112/1990, confira primeiro a literalidade do art. 117 antes de aceitar ressalvas criadas pela alternativa.
- Se o dispositivo veda a conduta de forma objetiva, não acrescente requisitos como prejuízo ao serviço, ofensa direta ou vantagem pessoal sem previsão legal.
- Observe o critério usado pela lei: aqui, a proibição se define pelo recinto da repartição, não pelo horário de expediente.
- Nas vedações do art. 117, leve a sério a abrangência do texto: se a lei proíbe apreço ou desapreço, ambos estão vedados.
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