Home Concursos Públicos Questões Q87835 O Juiz, ao proferir a sentença condenatória, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q87835 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz | Q87835 Direito Processual Penal O Juiz, ao proferir a sentença condenatória, Alternativas A não precisa fundamentar a manutenção de prisão cautelar decretada no curso do feito. B pode decretar a prisão preventiva e condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão. C não pode obstar o apelo em liberdade com fulcro apenas na reincidência e má antecedência do acusado. D não pode condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão, mas o conhecimento do recurso pelo Tribunal depende da efetivação da segregação cautelar. E não pode decretar a prisão preventiva se reconhecer a primariedade do acusado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro