Correta Letra C

1. Capacidade Tributária Passiva (Art. 126, III, do CTN): A capacidade tributária passiva independe de a pessoa jurídica estar regularmente constituída. O CTN determina expressamente que basta que a entidade constitua uma unidade econômica ou profissional para que tenha capacidade tributária, mesmo que esteja irregular ou sem registro (sociedade de fato). Portanto, a Delta Tecnologia é sujeito passivo legítimo.

2. Domicílio Tributário (Art. 127, II e § 1º, do CTN): Quando o contribuinte não elege um domicílio tributário, o CTN estabelece regras subsidiárias. Para as pessoas jurídicas de direito privado, o domicílio será o lugar do seu estabelecimento (ou da sede/unidade de cada um deles). Se houver recusa ou dificuldade para aplicar essa regra, considera-se como domicílio o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação (domicílio de eleição ou fiscal por exclusão). A notificação realizada no local onde ela exercia as atividades é perfeitamente válida