A divisão incumbida de exercer o controle interno apresentar...
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Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q47998
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A divisão incumbida de exercer o controle interno apresentará à coordenação de fiscalização estadual, relatório contendo recomendações para o atendimento da política de qualidade de serviços adotada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás,
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução nº 22/2008, art. 264: "A divisão incumbida de exercer o controle interno apresentará à Coordenação de Fiscalização Estadual, trimestralmente e ao final do exercício, relatório contendo recomendações para o atendimento da política de qualidade de serviços adotada pelo Tribunal de Contas do Estado." Como o enunciado reproduz essa disciplina de periodicidade, a alternativa correta é a letra D.
Tema central: Periodicidade do relatório
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 264 não prevê apresentação bimestral nem ao final de cada semestre. A alternativa altera os dois marcos temporais fixados pela norma: substitui "trimestralmente" por "bimestralmente" e "ao final do exercício" por "ao final de cada semestre".
B
Errada
Incorreta. Embora mantenha "ao final do exercício", a norma regimental não adota periodicidade quadrimestral. O art. 264 exige apresentação trimestral, de modo que a alternativa diverge do dispositivo em requisito temporal essencial.
C
Errada
Incorreta. O art. 264 não autoriza relatório mensal nem ao final de cada semestre. A alternativa contraria literalmente a regra ao trocar "trimestralmente" por "mensalmente" e "ao final do exercício" por "ao final de cada semestre".
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide integralmente com o art. 264 do Regimento Interno do TCE-GO, que fixa dois marcos de apresentação do relatório da divisão de controle interno: trimestralmente e ao final do exercício. O acerto decorre de correspondência literal com a norma regimental específica.
E
Errada
Incorreta. A norma não estabelece apresentação semestral, nem determina encerramento "ao final de cada semestre". O art. 264 exige periodicidade trimestral e fechamento ao final do exercício, razão pela qual a alternativa contraria ambos os elementos normativos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de expressões temporais próximas: confundir "trimestralmente" com outras periodicidades regulares e substituir "ao final do exercício" por "ao final de cada semestre".
Dica para questões semelhantes
- Quando a base indicar regimento interno específico, confronte a alternativa com a redação literal do dispositivo.
- Em questões de periodicidade, verifique separadamente a frequência intermediária e o marco final de entrega.
- Elimine opções que acertam apenas parte do texto normativo, porque a divergência em um dos marcos temporais já basta para invalidá-las.
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