Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituiç...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGM de João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Técnico Municipal de Controle Interno - Geral |
Q868636
Direito Constitucional
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal
de competência dos governadores dos estados e aplica-se em
virtude de perseguição a estrangeiro praticada por seu próprio
país ou por terceiro.
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