Home Concursos Públicos Questões Q906754 Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição b... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q906754 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2018 - UFPR - Assistente em Administração | UFPR - 2018 - UFPR - Técnico de Tecnologia da Informação | UFPR - 2018 - UFPR - Técnico em Contabilidade | UFPR - 2018 - UFPR - Técnico em Enfermagem | Q906754 Direito Constitucional Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta. Alternativas A A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nunca nela podendo penetrar sem consentimento do morador. B Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de resistência à ação policial. C A lei penal não retroagirá, em nenhuma hipótese. D A todos, no âmbito judicial, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, não se aplicando o mesmo princípio aos processos em âmbito administrativo. E É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, podendo a lei estabelecer qualificações profissionais específicas, conforme o caso. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro