GAB: C

• O trabalhador prestou serviços sempre em São Paulo (capital).
• Portanto, a competência é da Vara do Trabalho de São Paulo.

Foro de eleição contratual não prevalece na Justiça do Trabalho. A competência é de ordem pública.

Ou seja: regra geral = local da prestação dos serviços.

Só há exceções específicas (ex.: trabalho realizado fora do país, empregado viajante, etc.), o que não se aplica aqui.

Art. 651 da CLT- A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. 

Gab. C

PLUS: Regra de competência da CLT é o local de prestação do serviço, mas há exceções:

Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.  

§ 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.  

Não confundir com o § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

Competência territorial (relativa)

1. Qual a regra geral?

No local de prestação dos serviços. (Art. 651, caput).

2. E se o patrão colocar o empregado para prestar serviços em vários lugares?

Em qualquer dos lugares da prestação dos serviços ou no lugar da contratação. (Art. 651, § 3º).

3. E se for um agente ou viajante comercial?

No juízo da agência ou filial a que ele está/esteve subordinado. (Art. 651, § 1º).

4. E se não houver essa agência ou filial?

No juízo do domicílio do empregado ou na localidade mais próxima. (Art. 651, § 1º).

CLT, Art. 800. Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo.

§ 1. Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a audiência a que se refere o art. 843 desta Consolidação até que se decida a exceção.

Como visto, de acordo com o artigo 651 da CLT, a competência territorial para julgar a ação é determinada pela localidade onde o empregado prestou serviços ao empregador (regra). Todavia, se o local de prestação de serviço for diferente do local de contratação, ambos os foros serão competentes, cabendo ao empregado a escolha. 

Art. 651 (...) §3º Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.