Home Concursos Públicos Questões Q85000 O direito de ação: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q85000 Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Do Litisconsórcio , Da Intervenção de terceiros , Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1 | Q85000 Direito Processual Civil - CPC 1973 O direito de ação: Alternativas A Depende da existência efetiva do direito material invocado. B É exercido contra o Estado, bastando que o seu titular se refira a um interesse primário, juridicamente protegido. C Configura o dever de dirigir-se ao órgão jurisdicional para a solução das lides. D Rege-se pela teoria imanentista, segundo a qual não há ação sem direito e não há direito sem ação. E É autônomo, mas pressupõe um direito subjetivo violado para os casos em que se pretenda a declaração da inexistência de uma relação jurídica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro