Vamos entender a questão proposta, que envolve a possibilidade de permuta de imóveis segundo a Lei Orgânica do Município de Divinópolis. Este é um tema que se relaciona diretamente com as normas de gestão patrimonial pública, onde se busca o interesse público nas transações envolvendo bens públicos.

Na questão, um particular deseja adquirir um imóvel público que não está sendo utilizado, propondo a troca por um imóvel de sua propriedade, necessário ao município para a construção de uma unidade de saúde. Diante disso, é preciso avaliar os requisitos legais para tal permuta.

**Legislação Aplicável:**

A Lei Orgânica do Município de Divinópolis prevê que a permuta de bens públicos deve atender ao interesse público e depende de determinados procedimentos legais. Geralmente, esses procedimentos incluem a autorização legislativa e a demonstração clara do interesse público na transação.

**Alternativa Correta:**

B - Depende de autorização legislativa. O interesse público, devidamente justificado, é suficiente, não havendo necessidade de licitação, conforme a Lei Orgânica, já que a localização e o valor dos imóveis são compatíveis com o interesse público. Essa opção é correta porque, na ausência de uso do imóvel público e considerando que o imóvel do particular atende a uma necessidade municipal (unidade de saúde), a permuta pode ser justificada como de interesse público, desde que autorizada pela legislação.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

A - Não depende de autorização legislativa. Isso está incorreto, pois toda permuta de bem público precisa de autorização legislativa, mesmo havendo interesse público e compatibilidade de valor.

C - Só pode ser feita mediante licitação pública. A alternativa está errada, pois a legislação local pode prever casos em que a permuta é feita sem licitação, desde que haja justificativa de interesse público e autorização legislativa.

D - Depende de autorização legislativa e de licitação na modalidade concorrência. Esta opção é também incorreta. Embora a autorização legislativa seja necessária, a licitação na modalidade concorrência não é obrigatória se a permuta for justificada pelo interesse público e estiver prevista em lei específica.

**Estratégias para Interpretação:**

Ao analisar questões de concurso, é importante identificar palavras-chave como "autorização legislativa" e "interesse público". Questões podem envolver pegadinhas ao sugerir que procedimentos são desnecessários, como no caso da licitação. Sempre verifique se há uma menção clara ao cumprimento de normas da Lei Orgânica e se o interesse público é evidente e justificado.

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