O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado po...

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Q3341784
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Fátima do Sul - MS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Monitor de Programas Sociais |
Q3341784 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas que contribuem, de maneira pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais. Assinale a alternativa que não corresponde a tipos de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA). 
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