Comentário de Gabarito – Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa

Tema central: A questão cobra entendimento sobre vedações do Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa relacionadas ao uso de símbolos e mensagens políticas no ambiente da empresa.

Legislação aplicável: De acordo com o Art. 5.5 do Código de Ética da Embrapa: “O exercício de cargo ou função na Embrapa exige conduta compatível com os preceitos da lei, deste Código de Ética e das Normas da Empresa.” Tal Código veda expressamente comportamentos que possam comprometer a neutralidade e a imagem institucional da Embrapa, incluindo manifestações de natureza político-partidária no ambiente de trabalho.

Explicação: A proibição de distribuir camisetas, broches ou qualquer adereço com conteúdo político busca garantir a imparcialidade da administração pública e evitar o uso dos espaços e recursos da empresa para fins particulares ou partidários. A neutralidade é princípio essencial para a ética pública, conforme reforçado pela doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (“Direito Administrativo”, 34ª ed., p. 101), que destaca a necessidade de separar o interesse público do privado no serviço público.

Exemplo prático: Imagine um(a) assistente distribuindo adesivos de um candidato político nas dependências da Embrapa. Este comportamento fere o Código de Ética, podendo resultar em advertência ou outro tipo de sanção administrativa.

Justificativa da alternativa correta (“Certo”): A afirmação está correta, pois distribuir materiais com mensagens políticas configura afronta direta às normas éticas da Embrapa, que exigem conduta apartidária e respeitosa à instituição. O objetivo é preservar a isenção e a imagem da empresa perante a sociedade.

Pegadinha da questão: Fique atento! Alguns candidatos podem achar que “mensagem política” só se aplica a atos explícitos de campanha eleitoral, mas a vedação é ampla e qualquer manifestação desse tipo, mesmo indireta, é proibida no ambiente da Embrapa.

Resumo: A conduta descrita viola o Código de Ética da Embrapa porque compromete a neutralidade, princípio fundamental do serviço público.

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