Gabarito: ERRADO

Análise do Enunciado:

A questão aborda o conceito de desvio ético sob a ótica do Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa, especialmente no contexto de situações envolvendo conflito entre interesses públicos e privados. É essencial distinguir entre o conceito de desvio ético e o de conflito de interesses, ambos tratados em códigos de ética e na legislação federal.

Legislação e Norma Aplicável:

A Lei nº 12.813/2013 trata do conflito de interesses na administração pública federal:

“Art. 3º: Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal: I - divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas;...”

Já o Código de Conduta e Ética da Embrapa, inspira-se nesses critérios, considerando desvio ético como o descumprimento dos princípios ou normas de conduta previstos no próprio código, e não inevitavelmente o simples confronto entre interesses públicos e privados.

Comentário Didático:

O conflito de interesses ocorre quando o agente público tem interesses privados que possam influenciar, de modo indevido, suas decisões funcionais. Já o desvio ético implica a prática de atos que violem regras ou princípios éticos, indo além do mero conflito. Nem todo conflito de interesses configura desvio ético, mas este pode surgir se o agente adotar conduta imprópria perante o conflito.

Exemplo prático:
Imagine um empregado da Embrapa que possui parente dono de empresa fornecedora. Apenas a existência do vínculo (conflito de interesse) não é desvio ético; este ocorrerá se o empregado influenciar a decisão, ferindo o código interno.

Justificativa:

A assertiva está errada porque iguala desvio ético a conflito de interesses. O correto seria afirmar que o desvio ético decorre do descumprimento de regras e princípios, e não apenas da existência de possível confronto de interesses.

Pegadinha:

O enunciado buscou induzir o erro ao confundir conceitos próximos, mas distintos. Sempre atente-se à definição formal do termo exigido na questão.

Conclusão:
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Considera-se ❌ Desvio Ético❌ a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

✅ O correto seria:

Considera-se ✔ Conflito De Interesses☑️ a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

Como a banca pensou?

A definição apresentada na questão é 100% a definição de conflito de interesses.

A banca trocou apenas a expressão inicial:

Desvio ético ❌

Conflito de interesses ✔

Como o CEBRASPE adora trocar um termo técnico por outro, o item ficou ERRADO.