Interpretação do Enunciado:

A questão aborda princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo conhecimento da legislação que estrutura e orienta o funcionamento das ações e serviços de saúde no Brasil.

Legislação Aplicável:

O tema é regulamentado essencialmente pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). O art. 7º, inciso III, determina: “preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral” como uma diretriz fundamental do SUS.

Tema Central e Conhecimentos Necessários:

O candidato deve saber identificar princípios que orientam as ações no SUS — domínio central para o assistente social que atua na articulação dos direitos dos usuários nos serviços de saúde.

Exemplo Prático:

Imagine um paciente que recusa determinado tratamento médico. Cabe ao SUS respeitar sua decisão, conforme sua autonomia, desde que esteja apto para tal escolha — protegendo sua integridade física e moral.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque reflete exatamente a previsão expressa no art. 7º, III, da Lei 8.080/1990, destacando a importância do respeito à autonomia do usuário do SUS, um ponto central também apoiado pela jurisprudência do STF e comentado por doutrinadores como Fernando Aith, que reforça a dignidade e integridade do paciente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) “Identificação e divulgação dos fatores condicionantes” — Trata-se de um objetivo ou ação do SUS (art. 6º, Lei 8.080/90), não um princípio ou diretriz.
C) “Assistência por intermédio de ações integradas” — Apesar de constituir um dos objetivos do SUS (art. 5º), a alternativa não explicita o PRINCÍPIO questionado.
D) “Implantação da vigilância epidemiológica” — Refere-se a um instrumento ou estratégia de atuação do SUS (arts. 6º e 16), mas não a um princípio ou diretriz.

Dica para a Prova:

Atenção para não confundir diretrizes/princípios com finalidades, objetivos ou instrumentos das políticas públicas.

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não entendi esse gabarito (letra b).

pra mim a letra C também está correta.

alguém sabe explicar?