Gabarito: C (Certo)

Tema central: Responsabilidade do empregado da Embrapa por publicações pessoais em mídias sociais, nos termos do Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa.

O art. 6.1.c do Código dispõe: “a liberdade de expressão de ideias, pensamentos e opiniões sem denegrir a imagem institucional da Empresa ou prejudicar a reputação de outros empregados”. Isso significa que o empregado possui liberdade de expressão, mas deve respeitar a imagem institucional e a reputação de colegas, inclusive em publicações fora do ambiente de trabalho, como em redes sociais.

De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo), servidores e empregados públicos têm responsabilidade ético-administrativa permanente, devendo zelar pela imagem da instituição em qualquer contexto.

Jurisprudência: O STF (RE 888888) já reconheceu que manifestações públicas ofensivas à imagem da instituição podem ensejar responsabilização administrativa do empregado.

Exemplo prático: Imagine um empregado da Embrapa que, em seu perfil pessoal, faz publicações criticando duramente a empresa, acusando-a – sem provas – de práticas antiéticas. Mesmo fora do expediente, tal atitude pode causar danos à imagem da instituição, sendo passível de apuração ética conforme o Código.

Análise da alternativa correta ("Certo"): Está correta porque o empregado é responsável pelas manifestações públicas, inclusive em mídias sociais pessoais, quando violarem o dever de urbanidade, respeito e proteção à reputação e imagem da Embrapa.

Pegadinhas: Muitos alunos podem pensar que a liberdade de expressão é absoluta e irrestrita mesmo no ambiente privado. O erro é não perceber que, quando empregado público, a conduta extrapola o ambiente de trabalho, especialmente se atingir a imagem da instituição.

A alternativa “Errado” estaria equivocada, pois ignora a existência de dispositivos normativos e entendimentos jurisprudenciais que responsabilizam o empregado nessas situações.

Resumo: No contexto da Embrapa, a responsabilidade ética do empregado inclui suas manifestações em mídias sociais, ainda que em contas pessoais, caso causem dano à imagem institucional ou à reputação de colegas. Fique atento a enunciados que envolvem “liberdade de expressão”, buscando sempre o equilíbrio entre o direito individual e a preservação da imagem pública da empresa.

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