Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios ...
O meio ambiente e a biodiversidade devem ser protegidos nos projetos de planejamento, execução e validação de pesquisa.
Gabarito comentado
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Comentário da Questão:
1. Interpretação do tema jurídico:
A questão aborda a proteção ao meio ambiente e à biodiversidade nas atividades de pesquisa realizadas pela Embrapa, em conformidade com seu Código de Conduta, Ética e Integridade. O foco é o compromisso ético dos empregados na preservação ambiental durante o ciclo completo do projeto: planejamento, execução e validação de pesquisas.
2. Legislação Aplicável:
Destaque para a Constituição Federal de 1988, art. 225:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (...), impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
E para a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), art. 2º:
“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental...”
3. Tema Central:
É essencial garantir a integração de boas práticas ambientais nos processos de pesquisa agropecuária. Os empregados da Embrapa devem considerar impactos ambientais desde o início até a validação dos resultados, seguindo normas nacionais e princípios éticos.
4. Exemplo prático:
Em um projeto de desenvolvimento de nova cultivar agrícola, é exigido o respeito às áreas de preservação permanente e evitar uso de sementes de espécies ameaçadas, protegendo a biodiversidade local e os recursos naturais.
5. Justificativa da alternativa (C) Certa:
O item está correto. O respeito ao meio ambiente e à biodiversidade é obrigação ética e legal do empregado da Embrapa, conforme código interno e legislações nacionais. A jurisprudência do STF (RE 586224) reforça esse dever, destacando a proteção ambiental como dever do Estado e da coletividade.
6. Possível pegadinha:
Alguns candidatos podem pensar que a proteção ambiental cabe apenas ao Estado ou em projetos diretamente ligados ao meio ambiente, mas toda atividade de pesquisa deve observar boas práticas ambientais.
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