No que diz respeito ao procedimento dos processos de competê...
GABARITO OFICIAL: C
Nos termos do Código de Processo Penal:
Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I - que não receber a denúncia ou a queixa;
IV – que pronunciar o réu;
Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
Aprofundando um pouco, os recursos são estabelecidos conforme a natureza da decisão. Assim, na primeira fase do procedimento especial do Júri são colhidas provas e, ao final, decide:
1 - Pela PRONÚNCIA: quando houver provas suficientes sobre o crime doloso contra vida (autoria e materialidade), encaminhando ao famoso julgamento por Júri popular - sendo, portanto, uma decisão interlocutória não terminativa;
2 - Pela IMPRONÚNCIA: quando as provas sobre o suposto crime forem insuficientes, mas se futuramente houverem novas provas é cabível nova denúncia - logo, trata-se de decisão interlocutória terminativa sem mérito;
3 - Pela ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA: quando houver convicção de que falta materialidade ou autoria, ou da presença de excludente do crime (tipicidade, ilicitude e culpabilidade) - trata-se de decisão terminativa com mérito;
4 - Pela DESCLASSIFICAÇÃO: quando as provas são suficientes para reconhecer um crime que não é doloso contra a vida (ex. lesão corporal), sendo os autos remetidos para juízo competente para julgar o novo crime - trata-se de decisão interlocutória não terminativa;
O recurso de Apelação é utilizado em caso de decisões com caráter terminativo;
Já o Recurso em Sentido Estrito (Rese) trata de decisões não terminativas;
Apelação para -> IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA;
RESE para -> PRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO;
Macete começa com vogal recurso com vogal
começa com consoante recurso consoante. =)
Apelação = Impronúncia, Absolvição sumária
RSE= Rejeição da denúncia, Pronúncia
Sentença de impronúncia e absolvição sumária -> Apelação
Decisão, despacho ou sentença -> Recurso no sentido estrito.
GABARITO -> [C]
Gabarito C
Da decisão de Pronuncia ou Desclassificação cabe RESE (consoante com consoante)
Da decisão de Impronuncia e Absolvição sumária cabe APELAÇÃO (vogal com vogal)
Tudo posso Naquele que me fortalece!
O juiz denegou o pedido de denúncia, e agora, o que faremos para ferrar Fulano? Só nos resta rezar, então RESE!
Da rejeição da denúncia-queixa crime cabe RSE!!!!!
Obs : da rejeição da denúncia ou queixa no JECRIM caberá Apelação ( 10 dias )
Pra nunca mais errar:
vogais - A de Apelação em casos de vogais - Absolvição sumária e Impronúncia e
consoantes - Rese em casos de Rejeição da denúncia e Pronúncia.
Graças a umas questões atrás, vi que apelação é para impronúncia e absolvição sumária, ficando entre a a) e a c).
Gabarito letra "c".
Qual é o recurso cabível dessas 4 decisões? Vogal com vogal, consoante com consoante!
Pronúncia → RESE
Impronúncia → Apelação
Absolvição Sumária → Apelação
Desclassificação → RESE
Conforme o art. 416 do CPP, das decisões de impronúncia e absolvição sumária cabe apelação.
Já das decisões de pronúncia e desclassificação, deve ser interposto o recurso em sentido estrito – RESE.
Gab: C
de rejeição da denúncia, : art. 581, I (não receber a denúncia ou a queixa)
de impronúncia, : art. 416
de pronúncia e: art. 581, IV (que pronunciar o réu)
de absolvição sumária. : art. 416
Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
----- Dica ----
Apelação: impronúncia; absolvição sumária (Vogal com vogal)
Rese: pronúncia; rejeição da denúncia (Consoante com consoante)
Gabarito letra "c".
Qual é o recurso cabível dessas 4 decisões? Vogal com vogal, consoante com consoante!
Pronúncia → RESE
Impronúncia → Apelação
Absolvição Sumária → Apelação
Desclassificação → RESE
Conforme o art. 416 do CPP, das decisões de impronúncia e absolvição sumária cabe apelação.
Já das decisões de pronúncia e desclassificação, deve ser interposto o recurso em sentido estrito – RESE.
Não desistar irmão,acredite você e capaz.
ABSOLVIÇÃO E IMPRONUNCIA - APELAÇÃO (COMEÇAM COM VOGAL).
PRONUNCIA E REJEIÇÃO - RESE ( CONSOANTE)
Na hora sempre ajuda.
Da decisão de Pronuncia ou Desclassificação cabe RESE (consoante com consoante)
Da decisão de Impronuncia e Absolvição sumária cabe APELAÇÃO (vogal com vogal)
C
Sentença de impronúncia e absolvição sumária -> Apelação
Decisão, despacho ou sentença -> Recurso no sentido estrito.
GABARITO -> [C]
Acertei por eliminação ... mas o art. 82 da Lei 9099/95 reza q o recurso cabível contra rejeição da denúncia é APELA�ÇÃO EM 10 DIAS.
JA O CPP reza que o recurso cabível é o RESE .. art. 581, I no prazo de 5 dias art. 586 do CPP.
Gabarito C
Da decisão de Pronuncia ou Desclassificação cabe RESE (consoante com consoante)
Da decisão de Impronuncia e Absolvição sumária cabe APELAÇÃO (vogal com vogal)
Tudo posso Naquele que me fortalece!
RECURSOS CABÍVEIS
contra as decisões de:
Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá (APELAÇÃO),
- impronúncia(APELAÇÃO),
- absolvição sumária(APELAÇÃO)
- Vogal com vogal,
Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
- I - que não receber a denúncia ou a queixa;
- rejeição da denúncia(RESE),
- consoante com consoante!
- IV – que pronunciar o réu;
- de pronúncia(RESE)
- consoante com consoante!
rejeição da denúncia, de impronúncia, de pronúncia e de absolvição sumária.
RESE; APELAÇÃO; RESE; APELAÇÃO
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