Análise do Tema e Fundamentação Legal

Esta questão trata da capacidade civil e dos requisitos de validade dos negócios jurídicos, área central da Parte Geral do Direito Civil. Exige conhecimento da legislação sobre capacidade, simulação, coação e o estatuto jurídico do índio.

Alternativa Correta: B

B) O índio integrado, ou seja, incorporado à comunhão nacional, goza de capacidade para firmar negócios jurídicos, mesmo que conserve usos, costumes e características de sua cultura.

O Estatuto do Índio, em seu art. 4º, parágrafo único, estabelece: "Considera-se integrado o índio que, incorporado à comunhão nacional, reconhecido no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conserve usos, costumes e tradições característicos de sua cultura." Doutrina renomada, como Maria Helena Diniz, ensina que a integração confere ao indígena a plenitude da capacidade civil, não sendo obstáculo a manutenção de suas tradições.

A jurisprudência do STF (RE 219.780) confirma que o índio integrado tem plena capacidade para celebrar negócios jurídicos, independentemente de manter elementos de sua cultura.

Exemplo prático: Um indígena integrado pode vender um imóvel ou celebrar qualquer contrato civil sem necessidade de assistência, mesmo que venha a exercer costumes tradicionais.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Incorreta. O menor de 18 anos é relativamente incapaz e, conforme o art. 166, I, do CC, o negócio é anulável, não nulo.

C) Incorreta. A simulação pressupõe acordo entre as partes (art. 167, CC). A definição apresentada exclui este elemento essencial, tornando-se incorreta.

D) Incorreta. Temor reverencial (respeito, temor natural) não se equipara à coação jurídica (art. 151, CC), pois esta exige ameaça injusta, e o temor reverencial, por si só, não invalida os negócios jurídicos.

Estratégia de Prova: Repare no termo “integrado” e note a ressalva da lei de que a manutenção de costumes não afasta a capacidade civil plena, o que pode confundir o candidato menos atento. Atenção também à diferença entre anulabilidade e nulidade, frequentemente cobrada em concursos!

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Alternativa A. INCORRETA. A alegada incapacidade relativa só beneficia o agente incapaz, anulando o negócio jurídico apenas no que lhe couber, não beneficiando o cointeressado, salvo nos casos de objeto indivisível.

Lei 6.001

 Art 4º Os índios são considerados:

  I - Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;

  II - Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento;

  III - Integrados - Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.

Art. 9º Qualquer índio poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes:

  I - idade mínima de 21 anos;

  II - conhecimento da língua portuguesa;

  III - habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional;

  IV - razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional.

  Parágrafo único. O Juiz decidirá após instrução sumária, ouvidos o órgão de assistência ao índio e o Ministério Público, transcrita a sentença concessiva no registro civil.

  Art. 10. Satisfeitos os requisitos do artigo anterior e a pedido escrito do interessado, o órgão de assistência poderá reconhecer ao índio, mediante declaração formal, a condição de integrado, cessando toda restrição à capacidade, desde que, homologado judicialmente o ato, seja inscrito no registro civil.

A simulação é um vício social e não da vontade.

DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO

                                                                        VÍCIO                            EFEITO

Do erro ou da ignorância (art. 138 a 144)      Vontade                      Anulável   

Do Dolo (art. 145 a 150)                                 Vontade                     Anulável

Da Coação (art. 151 a 155)                            Vontade                     Anulável

Do Estado de Perigo (art. 156)                      Vontade                      Anulável

Da Lesão (art. 157)                                        Vontade                      Anulável

Da Fraude contra Credores (art. 158 a 165)   Social                         Anulável

Simulação (art. 167)                                        Social                         Nulo

Fonte: Preparo Jurídico

"independente de acordo com a parte contrária ou seus destinatários."

o erro da alternativa C nada tem haver com ser este vicio social ou de vontade. o que importa na verdade é que havendo conluio entre as partes, haverá simulação. Não havendo conluio, havera dolo. Nesse sentido, constitui elemento fetico necessario a configuração da simulação o conhecimento dos figurantes do negocio juridico.