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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |
Q3737581
Direito Civil
Marina, jovem de 20 anos, foi diagnosticada com uma grave doença degenerativa que, segundo laudo médico, afeta progressivamente suas funções cognitivas e motoras, tornando-a incapaz de exprimir sua vontade e de gerir seus próprios bens e atos da
vida civil. Seus pais, Lucas e Helena, iniciam um processo judicial para a interdição de Marina, visando à nomeação de um curador
para auxiliá-la. Durante o curso do processo, o Ministério Público, atuando como fiscal da lei, pondera sobre a necessidade e a
extensão da curatela, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que visa garantir a autonomia e o exercício
da capacidade legal da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerando a situação
hipotética, sobre as pessoas naturais e os direitos da personalidade, assinale a afirmativa correta.