De acordo com a Constituição do Estado do Pará, a fiscaliza...
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito: D
CE-PA
Art. 115. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
§ 1°. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Eu apresentaria recurso, visto que a alternativa D, não está mencionando que trata-se de dinheiro público
fico imaginando o Tribunal fiscalizando toda a população, inclusive o mendigo que recebe moedas, somente por administrar dinheiros kkkkkkkkkkkkk