Home Concursos Públicos Questões Q1870638 Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no ar... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1870638 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização ( assuntos) Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 | Q1870638 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Alternativas A Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público. B Não se admite prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. C As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização. D É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. E Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros em caráter perpétuo. Gabarito Comentado Aulas (12) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro