Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 so...

RESPOSTA: LETRA A

A) A proibição de acumular cargos abrange as subsidiárias das sociedades de economia mista. Artigo 37º XVII 

B) CORREÇÃO: A proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções (...) Artigo 37º XVIII 

C) CORREÇÃO: É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Artigo 37º XVI 

D) CORREÇÃO: Admite-se a acumulação de um cargo de professor com outro técnico. Artigo 37º XVI, b) 

Gab: A

(CF - art. 37)

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;  

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange:

•  autarquias, fundações,
•  empresas públicas, sociedades de economia mista, 
• suas subsidiárias, e sociedades controladas,
• direta ou indiretamente, pelo poder público;  

Falta criatividade para o examinador muitas vezes...

Ficar atento à Emenda 101 que “Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.”

A) GABARITO

B) ESTENDE-SE A EMPREGOS E FUNÇÕES

C) QUANDO NÃO HOUVER COMPATIBILIDADE

D) ADMITE-SE

RUMO À APROVAÇÃO, SE DEUS QUISER.

A-CERTA. Consoante o art. 37, XVII, da CRFB, a proibição de acumular cargos abrange as subsidiárias das sociedades de economia mista. 

B-ERRADA. Consoante o art. 37, XVIII, da CRFB, proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções.

C-ERRADA. Consoante o art. 37, XVI,  da CRFB, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.

D-ERRADA. Consoante o art. 37, XVI, "b",  da CRFB, admite-se a acumulação de um cargo de professor com outro técnico. 

Gabarito da questão: letra A.