Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câ...

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Q236393

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade | FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Informática | FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Eletrônica | FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Telecomunicações |

Q236393 Direito Constitucional

Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câncer, porém, a autoridade competente o censurou, não permitindo a respectiva publicação em revista especializada no meio científico. Segundo o inciso IX, do artigo 5^o da Constituição Federal, a autoridade pública:

agiu corretamente, pois tem poder de polícia e pode censurar quando julgar pertinente.

violou direito fundamental.

cumpriu sua função social de não criar alarde na sociedade.

preservou o direito do Estado de confiscar o estudo cientifico em prol da comunidade.

agiu corretamente, pois não cabe a Jorge divulgar seu estudo.

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