Acerca da prática de ato infracional, segundo a Lei nº 8.06...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Secretaria Escolar |
Q3052067
Pedagogia
Acerca da prática de ato infracional, segundo a Lei nº
8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar
os itens abaixo:
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos.
Está CORRETO o que se afirma:
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