O art. 53. do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê qu...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Auxiliar de Apoio em Educação Especial |
Q2076044
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 53. do Estatuto da Criança e do Adolescente
prevê que a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das garantias asseguradas por essa política.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das garantias asseguradas por essa política.
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