De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que Instituiu a...

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Q2052719

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal Ambiental |

Q2052719 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, leia as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

Essa Lei não se aplica aos rejeitos radioativos que são regulados por legislação específica.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental.

O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos não foram previstos por essa Lei.

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por essa Lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que Instituiu a...

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