Assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie normativa ...

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Q3920679

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro Auditor Revisor | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro da ESF | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro de Urgência e Emergência |

Q3920679 Legislação Municipal

Assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie normativa expressamente prevista na Lei Orgânica do Município de Gravataí como parte do processo legislativo.

Decretos legislativos.

Emendas à Lei Orgânica.

Portaria.

Resoluções.

Lei ordinária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie normativa ...

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