Home Concursos Públicos Questões Q832221 Sobre a Ação Penal, assinale a alternativa correta Próximas questões Com base no mesmo assunto Q832221 Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio | Q832221 Direito Processual Penal Sobre a Ação Penal, assinale a alternativa correta Alternativas A A ação penal privada é promovida mediante denúncia do ofendido ou pelo Ministério Público mediante representação do ofendido. B A retratação da representação poderá ocorrer em qualquer fase da ação penal. C Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido ou seu representante legal poderão exercer o direito de queixa, dentro do prazo de 03 meses, contada do dia em que vierem a saber quem foi o autor do crime. D O direito de queixa e irrenunciável. E Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatoria. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro