Home Concursos Públicos Questões Q56131 Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q56131 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa | Q56131 Direito Processual do Trabalho Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta: Alternativas A A ação rescisória é de competência originária dos tribunais do trabalho e será admitida na forma do disposto no Código de Processo Civil (CPC), dispensado, contudo, o depósito prévio referido nos arts. 488, inciso II e 494 do CPC. B A ação rescisória será o instrumento adequado para rescindir o acordo celebrado perante as comissões de conciliação prévia, quando houve fundamento para desconstituir a avença. C O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação rescisória. D A propositura da ação rescisória suspende, automaticamente, a execução da sentença rescindenda. E Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, sua coleta competirá ao relator designado. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro