Home Concursos Públicos Questões Q8582 Acerca dos dissídios coletivos na justiça do trabalho, assin... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q8582 Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo e modalidades , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado | Q8582 Direito Processual do Trabalho Acerca dos dissídios coletivos na justiça do trabalho, assinale a opção correta. Alternativas A Não pode o tribunal do trabalho, ao instante em que declara a abusividade do direito de greve, estabelecer quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, por assim terem assumido os riscos inerentes ao movimento paredista. B O edital de convocação da categoria e a respectiva ata da assembléia geral de trabalhadores constituem peças essenciais à instauração do dissídio coletivo pela entidade sindical representativa da categoria profissional. C O edital de convocação para a assembléia geral de trabalhadores deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial respectiva. D A ata da assembléia geral de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, como expressão da vontade da categoria, sob pena de ser o dissídio coletivo extinto sem resolução de mérito. E No caso de dissídio coletivo instaurado, especificamente, contra empresa pública, a legitimação da entidade sindical profissional apenas ocorre quando houver autorização dos respectivos empregados públicos como trabalhadores diretamente envolvidos no conflito. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro