Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica:
O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse na sessão de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições, as Leis e a Lei Orgânica e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Question

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que o Vice-Prefeito não presta compromisso de administrar o Município, visto que é Vice.

C

Parcialmente adequado, visto que não se visa o bem geral dos munícipes, mas daqueles que votaram nos vencedores das eleições.

D

Parcialmente adequado, visto que a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito não se dá na sessão de instalação da Câmara, mas da Prefeitura.

E

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Natal/RN, art. 59, caput: "Art. 59 - O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições, as Leis e a Lei Orgânica e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes."Tema central: Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito na sessão de instalação da Câmara e conteúdo do compromissoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o enunciado reproduz, em substância, a disciplina expressa da Lei Orgânica de Natal sobre a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito: o ato ocorre na sessão de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e ambos prestam o compromisso com o conteúdo integral indicado, inclusive administrar o Município visando o bem geral dos munícipes.BErradaIncorreta. O art. 59, caput, atribui o compromisso ao "Prefeito e o Vice-Prefeito" de forma conjunta e sem qualquer redução do conteúdo para o Vice-Prefeito. A alternativa cria distinção que a Lei Orgânica não faz.CErradaIncorreta. A finalidade expressa no art. 59, caput, é "visando o bem geral dos munícipes". A alternativa contraria diretamente a norma ao restringir o objetivo da administração aos eleitores dos vencedores.DErradaIncorreta. A Lei Orgânica determina que a posse ocorre "na sessão de instalação da Câmara", e o art. 33, caput, confirma que é nessa sessão que se dá a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito. Não há previsão de sessão da Prefeitura para esse ato.EErradaIncorreta. O texto do enunciado não diverge da legislação municipal; ao contrário, coincide com a redação essencial do art. 59, caput, da Lei Orgânica do Município de Natal.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: supor que o Vice-Prefeito presta compromisso incompleto, deslocar a posse para a Prefeitura e substituir a finalidade legal de "bem geral dos munícipes" por interesse eleitoral dos vencedores.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de posse e compromisso, confira a literalidade da Lei Orgânica: sujeito, local institucional, momento e conteúdo do compromisso.Se a norma disser "Prefeito e Vice-Prefeito prestarão o compromisso", não cabe excluir o Vice-Prefeito de parte do texto sem previsão expressa.Em legislação municipal, expressões finalísticas como "bem geral dos munícipes" devem ser mantidas exatamente como estão na norma.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica:O Prefeito e...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas