O Decreto nº 5.626/2005 versa sobre as medidas destinadas para a formação de
profissionais para atuação com sujeitos surdos como: professores bilíngues; professores de
Libras e de Língua Portuguesa como L2 para surdos; instrutores e intérpretes de Libras. No
Art. 4º do Decreto nº 5.626/2005, afirma-se que: