Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Médico Radiologista |
Q3913460
Direito Sanitário
Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 teve alteração ocorrida em 2025, em seu artigo 7º, sendo acrescida de um princípio no âmbito do SUS identificado como:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 15.126/2025, art. 2º: "O caput do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVI:
"Art. 7º ................................................................................................
XVI - atenção humanizada."" Como o enunciado pergunta qual foi o princípio acrescido ao art. 7º em 2025, a resposta correta é a alternativa D.
Tema central: Princípio acrescido ao SUS em 2025
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Não há correspondência literal entre "acesso prioritário à população adscrita" e o inciso XVI incluído pela Lei nº 15.126/2025. O critério decisivo aqui é o confronto direto com o texto legal novo, que é "atenção humanizada".
B
Errada
Incorreta. "Direito à informação" é princípio já previsto anteriormente na Lei nº 8.080/1990, no art. 7º, V: "V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;". Portanto, não foi o princípio acrescido pela alteração de 2025.
C
Errada
Incorreta. "Atendimento à vítima de assédio sexual" não corresponde ao princípio acrescido ao art. 7º em 2025. A eliminação decorre da ausência de correspondência literal com o inciso XVI incluído pela Lei nº 15.126/2025.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao texto normativo incluído em 2025 no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. A Lei nº 15.126/2025 acrescentou o inciso XVI com a expressão literal "atenção humanizada", e a questão foi construída para ser resolvida por coincidência textual com a alteração legislativa.
E
Errada
Incorreta. "Transversalidade do atendimento" não é a expressão normativa introduzida no art. 7º pela alteração de 2025. O novo princípio foi redigido de modo expresso como "atenção humanizada", o que afasta essa alternativa por confronto literal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre princípio novo e princípio já existente no art. 7º, especialmente o "direito à informação", além da tendência de marcar expressões semanticamente próximas de políticas de acolhimento sem verificar a redação literal da alteração de 2025.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado mencionar alteração legislativa específica, procure a novidade exata introduzida, sem responder com base em conhecimento geral do tema.
- Em questões de princípios do SUS, diferencie o que já constava da Lei nº 8.080/1990 do que foi acrescido por lei posterior.
- Se a base da questão for legal e recente, a coincidência literal entre alternativa e dispositivo costuma ser o critério decisivo.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos