De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, NÃO cons...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Fisioterapeuta |

Q4016155 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, NÃO consta entre os requisitos que possibilitam a perda do cargo do servidor público estável:

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Em virtude da prática de atos moralmente reprováveis, independente de processo que o condene.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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