Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar ...

Para resolver esta questão sobre a estabilidade do servidor público, precisamos entender alguns conceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 41, que trata da estabilidade do servidor público.

O tema central da questão é a estabilidade no serviço público, adquirida pelo servidor após o cumprimento de alguns requisitos. A estabilidade garante que o servidor só possa perder o cargo em situações específicas, protegendo-o de demissões arbitrárias.

Exemplo prático: Imagine um servidor que passou em concurso público, exerceu seu cargo por três anos, e foi bem avaliado. Esse servidor adquire estabilidade, o que significa que sua demissão só pode ocorrer em situações previstas na Constituição, como sentença judicial ou processo administrativo com ampla defesa e contraditório.

Alternativa E (Correta): Esta alternativa está correta porque descreve precisamente o processo para aquisição de estabilidade, conforme a Constituição. O servidor que passa em um concurso público para cargo efetivo, exerce suas funções por três anos e é favoravelmente avaliado, adquire a estabilidade. Isso está de acordo com o artigo 41, §4º da Constituição.

Alternativa A: Está incorreta porque afirma que o servidor perderá sua estabilidade por sentença judicial ou processo administrativo. A sentença judicial deve ser transitada em julgado, e o processo administrativo deve garantir ampla defesa e contraditório, mas a alternativa não deixa isso claro, confundindo o leitor.

Alternativa B: Está incorreta porque, em caso de invalidação de demissão por sentença judicial, o servidor estável tem direito à reintegração imediata. Se o cargo estiver ocupado, o servidor que ocupava o cargo é quem deve ser posto em disponibilidade, não o servidor reintegrado.

Alternativa C: Está incorreta porque um servidor que fica em disponibilidade após a extinção do cargo ou declaração de desnecessidade não recebe sua remuneração integral, mas sim uma remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme o artigo 41, §3º da Constituição.

Alternativa D: Está incorreta porque a perda do cargo por insuficiência de desempenho não se limita aos três primeiros anos de efetivo exercício. A avaliação periódica de desempenho deve ser contínua e é regulamentada por lei complementar, mas não há limitação de tempo para sua aplicação.

Para evitar pegadinhas, sempre preste atenção aos detalhes das alternativas, como condições de perda de estabilidade e os direitos do servidor estável. Entender bem o que a Constituição estabelece é crucial para responder corretamente.

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Gabarito: E

Navamente, entendo haver mais de uma alternativa correta (A) :

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Não consta o contraditório como na questão, mas de forma alguma faz dela incorreta)

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (A assertiva enumerou apenas as duas hipóteses acima, porém não o fez de modo exaustivo) 

No caso da alternativa  `a´ ele perde o cargo e não a estabilidade de acordo o paragrafo 1°.

público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório.

ERRADO --> Não perde a estabilidade, mas sim o cargo. 

estável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração ao cargo que ocupava. Caso o cargo tenha sido preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade.

ERRADO--> é reintegrado de imediato sim

estável, tendo seu cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, percebendo sua remuneração integralmente, até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo.

ERRADO --> remuneração proporcional ao tempo de serviço

estável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas nos três primeiros anos de efetivo exercício, mediante procedimento de avaliação periódica, que deverá ser disciplinado por lei complementar.

ERRADO --> Avaliação periódica de desempenho não ocorre uma vez só

que tenha sido aprovado por concurso público para cargo de provimento efetivo, exercido sua função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito à estabilidade.

CORRETO

Gabarito: Letra E

CF/1988

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Parágrafo 4º. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Jackson Martins, esclarecendo sua dúvida:  Não entendi esse " adquire o direito"

A ASSERTIVA DA QUESTÃO, disse com outras palavras, a condição para aquisição da estabilidade(Art. 41, Parágrafo 4º), NÃO basta só cumprir os 3 ANOS de EFETIVO EXERCÍCIO(Um requisito), tem que ser APROVADO na Avaliação de Desempenho(Outro Requisito), pois só os 3 Anos de Efetivo Exercício, NÃO GARANTE A ESTABILIDADE.

Pois temos como REQUISITOS PARA ESTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO:

1 - Ser Aprovado em Concurso Público;

2 - Ser Nomeado para Cargo de Provimento Efetivo;

3 - Comprir 3 anos de Efetivo Exercício; e

4 - Ser APROVADO na Avaliação de DESEMPENHO