No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adole...

Por eliminação, resposta correta D.Não é B, pois a alternativa diz "deverá" e o artigo 112 do ECA "poderá".

Art. 112, ECA. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

(...)

Questão ridícula.

ECA:

Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

 

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Os jovens menores de 18 anos são considerados “penalmente inimputáveis”, ou seja, não podem responder criminalmente por seus atos infracionais.

 

[ Fonte: http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/03/entenda-como-sao-punidos-os-infratores-menores-de-18-anos ]

Proteção penal para os menores de 18 é a mesma coisa de ser inimputável?

Questão muito merda o examinador cagou a prova!

Por que não é a alternativa A ?

* COMENTÁRIO: que questão mal formulada.

"Proteção penal"? De que fonte veio essa expressão?

Lembrei de proteção INTEGRAL do adolescente, só que é segundo o ECA. rsr.

Nem vou postar gabarito nisso.

va se lascar

Conclusão, as bancas decidem o que é e o que não é!

putz............

Gab. D