Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo
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Com a Reforma Administrativa de 1998, a “Nova Administração Pública” introduz, pela emenda 19/98, o princípio da:
Ana, servidora pública de determinado órgão público, analisou dois pedidos distintos de acesso a informações de interesse público. O primeiro pedido foi indeferido por Ana em virtude de não conter a identificação do requerente. O segundo, que continha a identificação do requerente, também foi indeferido por Ana em virtude de não conter os motivos determinantes da solicitação de informações. Diante do disposto na Lei n.º 12.527/2011, é possível afirmar que a decisão de Ana
Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão e de execução. Como é denominado o conjunto desses organismos que executam as funções do Estado?
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